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Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais

Concurso para a requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais com objetivo de se alcançar cerca de 5.500 lugares intervencionados.
Aplica-se a Portugal Continental e destina-se ao desenvolvimento das respostas sociais elegíveis no âmbito do presente aviso.

Beneficiários

Os Beneficiários Finais são as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas, as Autarquias e outras Entidades Públicas, e outras entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública.

Respostas Sociais Elegíveis

No âmbito do presente aviso são elegíveis as candidaturas que incidam na criação e remodelação de lugares nas seguintes respostas sociais elegíveis:

Creche, resposta social regulada pela Portaria n.º 262/2011, de 31 de agosto, alterada pela Portaria n.º 411/2012, de 14 de dezembro;
Residência de Autonomização e Inclusão, resposta social regulada pela Portaria nº 77/2022, de 03 de fevereiro (Tipologia identificada na CID como Residência Autónoma).

Tratando-se da resposta Creche, as candidaturas cuja criação de lugares resulte da reconversão de outras respostas sociais, designadamente pré-escolar ou outros espaços passíveis de adaptação, apenas são elegíveis os espaços que não se encontrem em funcionamento.

Limites dos Apoios

A taxa de financiamento é de 100% do investimento elegível apurado até ao limite do custo padrão de construção por utente.

Período de Candidatura e Duração do Projeto

O período para apresentação das candidaturas tem início a 7 de novembro de 2022 e encerra em 30 de dezembro de 2022 pelas 17:59:59 hora

O montante financeiro disponível para os apoios financeiros previstos no presente aviso é de € 28.330.000 (vinte e oito milhões trezentos e trinta mil euros), com a seguinte desagregação por respostas elegíveis:

Creche com a dotação de € 20.342.500 (vinte milhões, trezentos e quarenta e dois mil e quinhentos euros);
Residência de Autonomização e Inclusão (RAI) com a dotação de € 7.987.500 (sete milhões e novecentos e oitenta e sete mil e quinhentos euros).

Tipologia de Operação

O presente aviso tem como objetivo apoiar e financiar a criação de lugares nas respostas sociais elegíveis nas seguintes tipologias:

a) Reconversão ou alargamento de capacidade de equipamentos sociais, para desenvolvimento de novas respostas sociais com vista a responder às necessidades territoriais diagnosticadas;

b) Construção de raiz de novos equipamentos sociais, para reforço da resposta às necessidades mais prementes das populações, sobretudo dos territórios com uma baixa cobertura, de forma a corrigir as assimetrias existentes ao nível da distribuição da capacidade instalada, garantindo maior equidade de acesso aos cidadãos;

c) Visem a remodelação, ampliação e adaptação das infraestruturas, fator determinante para o bem-estar e a melhoria das condições de vida e de promoção da autonomia dos cidadãos e das famílias, e da qualidade dos serviços prestados;

d) Visem a aquisição de edifício ou fração e a respetiva adaptação para instalação de equipamento sociais.

Critérios de Elegibilidade e Condições Acesso

São despesas elegíveis as relacionadas com construção de raiz, ampliação, remodelação, reabilitação e/ou reconstrução de edifício fração autónoma para desenvolvimento de resposta elegível.

São, ainda, despesas elegíveis as relacionadas com a aquisição de edifício ou fração para desenvolvimento das respostas elegíveis, devendo o valor a financiar estar suportado por uma metodologia de avaliação efetuada por perito avaliador imobiliário que demonstre o custo de mercado e o racional para apuramento de custos, na medida em que forem utilizados nos projetos financiados e na proporção relativa ao período da operação elegível.