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Âmbito e Objetivos
O Sistema de Incentivos de Base Territorial visa concretizar os apoios a operações de investimento de pequena dimensão para criação de micro e pequenas empresas e para a expansão ou modernização da sua atividade, incluindo os que estejam enquadrados em estratégias e abordagens territoriais, e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.
Área Geográfica
- CIM AVE;
- CIM TÂMEGA E SOUSA;
- CIM TERRAS DE TRÁS-OS-MONTES;
- CIM DOURO;
- CIM CÁVADO;
- CIM ALTO TÂMEGA E BARROSO;
- CIM ALTO MINHO;
- AMP (Área Metropolitano do Porto).
Beneficiários
Micro e pequenas empresa do setor Indústria, comercio e turismo.
Despesas Elegíveis
a) Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretos com o funcionamento, bem como a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
b) Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
c) Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, serviços de arquitetura e engenharia relacionados e essenciais à implementação do projeto de investimento
d) Custos incorridos com a participação em feiras e exposições no exterior, incluindo o aluguer do espaço, a construção e o funcionamento do stand;
e) Custos de serviços de consultoria especializados;
f) Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou de revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento;
g) Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas
Taxa de Financiamento
Taxa de financiamento das operações elegíveis é de 50% a 60%.
Investimento mínimo de 25.000 euros até ao máximo de 300.000 euros.
Fase de Candidaturas
Candidaturas abertas até 30 de Dezembro de 2024.
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