Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados

Âmbito e Objetivos

A contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados, RHAQ, visa a promoção do emprego, o incremento da proporção de pessoal altamente qualificado no emprego total (e nas empresas), o aumento de recursos humanos qualificados como forma de densificação das interações, da colaboração e da difusão do conhecimento pelo Sistema Regional de Inovação e, ainda, para acelerar a transição digital e energética nas empresas.

 

Área Geográfica

Norte, Centro e Alentejo.

 

Beneficiários

São elegíveis no âmbito do presente Aviso as empresas (micro, pequenas e médias) (PME), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Tipologia da Operação

Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por PME

 

Despesas Elegíveis:

1. Custos salariais com a contratação de recursos humanos altamente qualificados, estabelecendo-se, para efeitos de comparticipação, os seguintes valores:

 

  Remuneração mínimo mensal

  • Licenciados e Mestres: 1 333,35 €, em 2023  – (valor correspondente à posição remuneratória  2 da carreira geral de técnico superior na Administração Pública);*

 

  • Doutorados e Pós-Doutorados:  1 754,41 €, em 2023 – (valor correspondente à posição remuneratória 4 da carreira geral de técnico superior na Administração Pública (posição 4)).*

 

  Remuneração máxima mensal:

  • Licenciados e Mestres: 1 964,94 €, em 2023 – (valor correspondente à posição remuneratória 5 da carreira geral de técnico superior na Administração Pública;*

 

  • Doutorados e Pós-Doutorados: 3 238,99 €, em 2023 – (valor correspondente à posição remuneratória 12 da carreira geral de técnico superior na Administração Pública, no caso de doutorados e pós-doutorados.*

 

2. Além do salário base, são ainda elegíveis os encargos sociais obrigatórios (despesas com segurança social e seguro de acidentes de trabalho).

 

3. Considera-se salário base: o conjunto de todas as remunerações de caráter certo e permanente sujeitas a tributação fiscal e declaradas para efeitos de proteção social do trabalhador. Consideram-se elegíveis os subsídios de férias e de natal;

 

4. O período de elegibilidade das despesas está compreendido entre os 60 dias úteis anteriores à apresentação da candidatura e os 45 dias úteis subsequentes à data da conclusão da operação, que constituem a data limite para a apresentação do saldo final.

 

Limite do Apoio

O apoio a conceder assume a forma de subvenção não reembolsável, sendo a taxa máxima de financiamento de 50%.

 

Candidaturas

NORTE2030

  • O período de candidaturas decorre entre 30 de dezembro de 2023 e 28 de março de 2024.

 

CENTRO2030 (por fases)

  • Fim da Fase 1: 28-02-2024
    Fim da Fase 2: 31-05-2024
    Fim da Fase 3: 30-08-2024
    Fim da Fase 4 e Fecho: 20-12-2024

 

ALENTEJO2030 (por fases)

  • Fim da Fase 1: 31-01-2024
    Fim da Fase 2: 29-03-2024
    Fim da Fase 3: 30-05.2024
    Fim da Fase 4 e Fecho: 31-07-2024

 

*Caso se verifiquem, até à aprovação da candidatura, alterações no Sistema Remuneratório da Administração Pública, com efeitos nos referenciais de determinação do posicionamento remuneratório, os limiares mínimos e máximos previstos no presente Aviso poderão ser revistos.

Partilhe este artigo:

Artigos relacionados

Quer ser contactado?

Estamos aqui para ajudar a responder às suas questões, os nossos gestores estão à disposição para informar sobre todos os aspetos do nosso serviço.

Este website utiliza cookies para melhorar a sua experiência de utilização. Ao continuar a navegar estará a concordar com a nossa Política de privacidade