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Incentivos de Base Territorial

 

Âmbito e Objetivos

Este incentivo, visa apoiar o investimento de pequena dimensão, para a criação de micro e pequenas empresas, para a expansão ou modernização da atividade, desde que estejam enquadrados em estratégias e abordagens territoriais, e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.

 

Beneficiários

Micro e pequenas empresa.

 

Condições de Acesso:

  • Apresentar um investimento elegível igual ou superior a 25 000€;
  • A empresa possuir uma autonomia financeira mínima de 15% no pré-projeto;
  • Ter no mínimo, à data de candidatura, 1 posto de trabalho remunerado;
  • Ter uma duração máxima de execução do projeto de 24 meses.

 

 

Despesas Elegíveis

  • Máquinas e equipamento, assim como os custos necessários para que os mesmos sejam capazes de funcionar;
  • Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções;
  • Equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento ;
  • Ativos incorpóreos, incluindo direitos, patentes, licenças e conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
  • Software standard ou desenvolvimento especificamente para determinado fim;
  • Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e serviços de arquitetura e engenharia;
  • Custos com a participação em feiras e exposições no exterior;
  • Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas;
  • Despesas com intervenção de TOC e ROC.
  • Custos indiretos: taxa fixa de 7% sobre o investimento elegível;

 

 

Taxa de Financiamento

A taxa máxima de financiamento das operações elegíveis é de 60%, para as Regiões Norte, Centro e Algarve e 80% a fundo perdido para o Alentejo.

O valor máximo de incentivo de 200.000€ para a Região do Algarve. Para as outras regiões carece de confirmação mediante o aviso de abertura da candidatura.

 

Taxa Base

  • 60% – investimentos localizados em territórios de baixa densidade ou afetos por calamidades naturais;
  • 50% –  investimentos localizados nos restantes territórios, a definir nos avisos para a apresentação das candidaturas.

 

Majorações

  •  10% territórios vulneráveis – Alto Alentejo, Beiras e Serra da Estrela;
  •  10% prioridades regionais a definir nos avisos para a apresentação das candidaturas.

 

 

Fase de candidaturas

  • Norte: candidaturas abertas de maio a setembro de 2024. 
  • Centro: candidaturas abertas de setembro a dezembro de 2024.
  • Alentejo: candidaturas abertas de fevereiro a abril de 2024.
  • Algarve: candidaturas abertas por fases até dezembro 2024. 

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