Incentivos de Base Territorial

Âmbito e Objetivos

O Sistema de Incentivos de Base Territorial visa concretizar os apoios a operações de investimento de pequena dimensão para criação de micro e pequenas empresas e para a expansão ou modernização da sua atividade, incluindo os que estejam enquadrados em estratégias e abordagens territoriais, e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.

Área Geográfica

• CIM da Região da Beira Baixa;
• CIM da Região Beiras e Serra da Estrela;
• CIM da Região de Viseu Dão Lafões;
• CIM da Região de Coimbra;
• CIM da Região de Leiria;
• CIM da Região Médio Tejo.

Beneficiários

Micro e pequenas empresa.

Ações  Abrangidas

São suscetíveis de apoio projetos de investimento de pequena dimensão, que promovam a diversificação da base produtiva regional, relacionadas com uma das seguintes ações:

a) Criação de micro e pequenas empresas, correspondendo a estratégias de investimento em empresas com menos de 5 anos de atividade à data de submissão da candidatura;

b) Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, com pelo menos 5 anos de atividade à data de submissão da candidatura, designadamente através do aumento de produção, integração em cadeias de valor e expansão de redes empresariais ou outros projetos de ganhos de escala.

Despesas Elegíveis

a) Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretos com o funcionamento, bem como a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;

b) Custos com a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções;

c) Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;

d) Auditorias para certificação/ normalização, planos de marketing, serviços de engenharia relacionados e essenciais à implementação do projeto de investimento;

e) Custos de serviços de consultoria especializados;

f) Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou de revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento;

g)Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas.

Taxa de Financiamento

Taxa de financiamento das operações elegíveis é de 40% a 60%.

Investimento mínimo de 40.000 euros até ao máximo de 300.000 euros.