Incentivos de Base Territorial-Norte

Âmbito e Objetivos

O Sistema de Incentivos de Base Territorial visa concretizar os apoios a operações de investimento de pequena dimensão para criação de micro e pequenas empresas e para a expansão ou modernização da sua atividade, incluindo os que estejam enquadrados em estratégias e abordagens territoriais, e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.

 

Área Geográfica

  • CIM AVE;
  • CIM TÂMEGA E SOUSA;
  • CIM TERRAS DE TRÁS-OS-MONTES;
  • CIM DOURO;
  • CIM CÁVADO;
  • CIM ALTO TÂMEGA E BARROSO;
  • CIM ALTO MINHO;
  • AMP (Área Metropolitano do Porto).

 

Beneficiários

Micro e pequenas empresa do setor Indústria, comercio e turismo.

 

Despesas Elegíveis

a) Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretos com o funcionamento, bem como a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;

b) Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;

c) Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, serviços de arquitetura e engenharia relacionados e essenciais à implementação do projeto de investimento

d) Custos incorridos com a participação em feiras e exposições no exterior, incluindo o aluguer do espaço, a construção e o funcionamento do stand;

e) Custos de serviços de consultoria especializados;

f) Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou de revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento;

g) Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas

 

Taxa de Financiamento

Taxa de financiamento das operações elegíveis é de 50% a 60%.

Investimento mínimo de 25.000 euros até ao máximo de 300.000 euros.

 

Fase de Candidaturas

Candidaturas abertas até 30 de Dezembro de 2024.