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Qualificação das PME

PT2030 | SICE-Qualificação das PME: Operações Individuais

 

*Âmbito e Objetivos

O SI Qualificação das PME tem por objetivo selecionar projetos que visem ações de qualificação de PME em domínios imateriais de forma a promover a competitividade das PME e sua capacidade de resposta no mercado global.

 

*Área Geográfica

 Portugal Continental.

 

*Beneficiários

Empresas PME (exclui grandes empresas) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

 

*Tipologia da Operação

Apoio em domínios imateriais de competitividade, designadamente:

a) Inovação organizacional e gestão;
b) Economia digital e tecnologias de informação e comunicação (TIC);
c) Criação de marcas e design;
d) Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos;
e) Proteção de propriedade industrial;
f) Qualidade;
g) Transferência de conhecimento;
h) Distribuição e logística;
i) Eco-inovação;
j) Formação Profissional.

 

*Despesas Elegíveis

● Serviços de consultoria especializados em vários domínios;

● Custos com a intervenção de Técnicos Oficiais de Contas ou Revisores Oficiais de Contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento até ao limite de 5 000 euros por projeto;

● Aquisições para aplicação de novos métodos organizacionais;

● Custos com a obtenção de certificações no âmbito do Sistema da Qualidade;

●Custos com a entidade certificadora e com a realização de testes e ensaios em laboratórios acreditados;

●Obtenção, validação e defesa de patentes ou outros custos de registo de propriedade industrial;

●Custos salariais com contratação de recursos humanos altamente qualificados e no máximo de dois novos quadros técnicos por projeto, com nível de qualificação igual ou superior a 6, para o desenvolvimento do projeto;

● Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;

● Custos com Formação Profissional,…

 

*Limite do Apoio

O apoio a conceder assume a forma de subvenção não reembolsável, sendo a taxa máxima de financiamento de 50%.

O valor de investimento elegível mínimo por projeto será de 25.000 euros e o montante máximo de apoio ascende a 500.000 euros.

 

*(Os requisitos indicados estão de acordo com o último Aviso publicado, sendo que, apenas após a publicação do Aviso definitivo serão conhecidas as condições finais.)

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