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SICE – Inovação Produtiva

Objetivos e Prioridades

Apoia projetos que promovam a inovação no tecido empresarial, traduzida na produção de novos, ou significativamente melhorados, bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, diferenciadores e de qualidade e com elevado nível de incorporação nacional, criando oportunidades de internacionalização ou reforçando a qualidade do tecido empresarial das regiões.

 

Tipologia das Operações e Modalidades de Candidatura

i) Criação de um novo estabelecimento;

ii) Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;

iii) Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;

iv) Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente;

 

Área Geográfica e Âmbito Setorial

Regiões NUTS II do Continente;

No caso da região NUTS III do Alentejo Litoral, não são elegíveis as operações que se enquadrem nos setores das energias renováveis, do agroalimentar e do turismo.

 

Entidades Beneficiárias

Micro, Pequenas e Médias Empresas – “PME”

 

Critérios de Elegibilidade dos Projetos

a) Ter data de candidatura, ou de registo de pedido de auxílio anterior à data de início dos trabalhos;

b) Ser sustentado por uma análise estratégica e contribuir para os objetivos do presente Aviso;

c) Demonstrar viabilidade económico-financeira, através da análise de risco da empresa e do projeto;

d) Demonstrar dispor de fontes de financiamento para assegurar a realização da operação;

e) Cumprir indicadores de impacto específicos;

f) Despesa elegível mínima de 300.000 euros e máxima de 25 M€;

g) Realização de um mínimo de 25% dos capitais próprios previstos até à data do primeiro pagamento;

h) Duração máxima de 24 meses.

 

Despesas Elegíveis

 

Ativos corpóreos constituídos por:

  • Máquinas e equipamentos, incluindo os custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e nas condições necessárias para o respetivo funcionamento;
  • Equipamentos informáticos, incluindo o software necessário para o seu funcionamento.

 

Ativos incorpóreos constituídos por:

  • Aquisição de direitos de patentes;
  • Licenças, saber-fazer ou conhecimentos técnicos não protegidos por patentes;
  • Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim.

 

Outras despesas de investimento:

  • Despesas com TOC ou ROC;
  • Serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto;
  • Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia;
  • Estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento da operação com o Princípio «Não prejudicar significativamente».

 

Construção de edifícios, obras de remodelação ou outras construções (apenas para projetos do turismo e da indústria), respeitando os seguintes limites:

Nuts II Norte, Centro, Alentejo (e Lisboa no caso do Aviso MPR-2023-1):

– 60% das despesas elegíveis totais do projeto (turismo);

– 35% das despesas elegíveis totais do projeto (indústria).

 

Taxas de Financiamento e Limites do Apoio:

  • Subsídio não-reembolsável;
  • Investimento mínimo: 300.000 €;
  • Taxa de Apoio, com o limite máximo de 40%, com exceção das seguintes aliena:
    • Sub-regiões NUTS III Alto Alentejo e Beiras e Serra da Estrela esse limite é
      de 50% para as médias empresas e 60% para as micro e pequenas empresas.

 

Data de Candidatura: 

  • 03/05/2024 a 31/12/2024

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