SICE – Inovação Produtiva-Territórios de Baixa Densidade

Objetivos e Prioridades

Apoio a projetos que promovam a inovação no tecido empresarial, através da produção de bens e serviços novos ou significativamente melhorados, transacionáveis e internacionalizáveis, diferenciadores e com elevado nível de incorporação nacional.
Visa criar oportunidades de internacionalização e reforçar a competitividade das regiões.

Tipologia das Operações e Modalidades de Candidatura

i) Criação de um novo estabelecimento;

ii) Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;

iii) Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;

iv) Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente;

 

Área Geográfica e Âmbito Setorial

Regiões NUTS II do Continente: Norte, Centro, Alentejo e Algarve

 

Entidades Beneficiárias

Micro, Pequenas e Médias Empresas – “PME”

 

Critérios de Elegibilidade dos Projetos

  1. Data de candidatura anterior ao início dos trabalhos;
  2. Contribuir para os objetivos do Aviso;
  3. Demonstração de viabilidade económico-financeira;
  4. Fontes de financiamento asseguradas;
  5. Realização de mínimo de 25% dos capitais próprios até ao 1.º pagamento;
  6. Despesa elegível:
    • Mínima: 300.000 €

    • Máxima: 25.000.000 €

  • Duração máxima da operação: 24 meses (salvo justificação)

 

Despesas Elegíveis

 

Ativos corpóreos constituídos por:

  • Máquinas e equipamentos produtivos;
  • Equipamentos informáticos;
  • Custos diretamente relacionados com a colocação dos ativos na localização e em condições de funcionamento, como transporte, montagem, testes e ensaios técnicos;
  • Software necessário ao funcionamento dos equipamentos adquiridos.

Ativos incorpóreos constituídos por:

  • Aquisição de patentes nacionais e internacionais;
  • Licenças de exploração de tecnologia ou propriedade intelectual;
  • Know-how técnico não protegido por patente;
  • Software standard ou desenvolvido especificamente para o fim proposto.

 

Outras despesas de investimento:

  • Despesas com CC ou ROC;
  • Serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto;
  • Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia;
  • Estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento da operação com o Princípio «Não prejudicar significativamente».

Taxas de Financiamento e Limites do Apoio:

    • Até 60% a fundo perdido, consoante a dimensão da empresa, localização do projeto e majorações aplicáveis.

 

Data de Candidatura: 

As candidaturas iniciam-se a 30 de julho de 2025 e decorrem em duas fases:

  • Fase 1: termina a 28 de novembro de 2025
  • Fase 2: termina a 31 de março de 2026

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