Sistema de Incentivos de Base Territorial (SIBT)-Comércio e Serviços

Âmbito e Objetivos

O Sistema de Incentivos de Base Territorial financia projetos de investimento de pequena dimensão no setor do comércio e dos serviços, com o objetivo de promover a criação de micro e pequenas empresas e a expansão/modernização das já existentes. Estes apoios enquadram-se na Prioridade 1A – Inovação e Competitividade do Programa Regional do Centro (Portugal 2030) e visam, em concreto, reforçar a competitividade das PME, estimular a criação e manutenção de emprego local, modernizar processos e produtos, e aumentar a resiliência das economias locais através da integração em cadeias de valor e do fortalecimento de redes empresariais.

Área Geográfica

Aplicável às operações localizadas nos territórios das respetivas Comunidades Intermunicipais (Em atualização):

  • CIM da Região de Coimbra;
  • CIM da Região de Leiria;
  • CIM das Beiras e Serra da Estrela;
  • CIM Viseu Dão Lafões.

Beneficiários

Micro e Pequenas empresas (setor do comércio e serviços).

Tipologia da Operação

a) Criação de micro e pequena empresas, correspondendo a estratégias de investimento em empresas com menos de 5 anos de atividade à data de submissão da candidatura;

b)  Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, com pelo menos 5 anos de atividade à data de submissão da candidatura, designadamente através do aumento da atividade económica, integração em cadeias de valor e expansão de redes empresariais ou outros projetos de ganhos de escala.

Despesas Elegíveis

a) Obras de construção, reconstrução ou ampliação (máx. 60% das despesas elegíveis, se justificadas);

b)  Aquisição de máquinas e equipamentos (incluindo custos de instalação);

c)  Aquisição de equipamentos informáticos e software;

d)  Certificação de produtos, processos ou serviços; conceção e registo de marcas;

e)  Intervenção de contabilistas certificados / ROC (limite 1.000 €);

f) Custos com projetos de arquitetura (incluindo design de interiores) e especialidades, no caso de projetos sujeitos a licenciamento ou comunicação prévia;

g)  Custos indiretos elegíveis via OCS (taxa fixa 5% sobre custos diretos).

Limites de Investimento

  • Despesa elegível mínima: 10.000 €
  • Despesa elegível máxima: 50.000 €

Taxa de Financiamento

  • Taxa Base:
    • 50% para investimento em territórios de baixa densidade;
    • 40% para os restantes territórios.
  • Majoração:
    • +10 pontos percentuais na CIM Beiras e Serra da Estrela (Taxa Máxima-60%).

Fase de Candidaturas

As candidaturas devem ser submetidas até ao dia 08-01-2026.

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