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Âmbito e Objetivos
O Sistema de Incentivos de Base Territorial financia projetos de investimento de pequena dimensão no setor do comércio e dos serviços, com o objetivo de promover a criação de micro e pequenas empresas e a expansão/modernização das já existentes. Estes apoios enquadram-se na Prioridade 1A – Inovação e Competitividade do Programa Regional do Centro (Portugal 2030) e visam, em concreto, reforçar a competitividade das PME, estimular a criação e manutenção de emprego local, modernizar processos e produtos, e aumentar a resiliência das economias locais através da integração em cadeias de valor e do fortalecimento de redes empresariais.
Área Geográfica
Aplicável às operações localizadas nos territórios das respetivas Comunidades Intermunicipais (Em atualização):
- CIM da Região de Coimbra;
- CIM da Região de Leiria;
- CIM das Beiras e Serra da Estrela;
- CIM Viseu Dão Lafões.
Beneficiários
Micro e Pequenas empresas (setor do comércio e serviços).
Tipologia da Operação
a) Criação de micro e pequena empresas, correspondendo a estratégias de investimento em empresas com menos de 5 anos de atividade à data de submissão da candidatura;
b) Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, com pelo menos 5 anos de atividade à data de submissão da candidatura, designadamente através do aumento da atividade económica, integração em cadeias de valor e expansão de redes empresariais ou outros projetos de ganhos de escala.
Despesas Elegíveis
a) Obras de construção, reconstrução ou ampliação (máx. 60% das despesas elegíveis, se justificadas);
b) Aquisição de máquinas e equipamentos (incluindo custos de instalação);
c) Aquisição de equipamentos informáticos e software;
d) Certificação de produtos, processos ou serviços; conceção e registo de marcas;
e) Intervenção de contabilistas certificados / ROC (limite 1.000 €);
f) Custos com projetos de arquitetura (incluindo design de interiores) e especialidades, no caso de projetos sujeitos a licenciamento ou comunicação prévia;
g) Custos indiretos elegíveis via OCS (taxa fixa 5% sobre custos diretos).
Limites de Investimento
- Despesa elegível mínima: 10.000 €
- Despesa elegível máxima: 50.000 €
Taxa de Financiamento
Taxa Base:
- 50% para investimento em territórios de baixa densidade;
- 40% para os restantes territórios.
Majoração:
- +10 pontos percentuais na CIM Beiras e Serra da Estrela (Taxa Máxima-60%).
Fase de Candidaturas
As candidaturas devem ser submetidas até ao dia 08-01-2026.
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