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SIFIDE – Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial

Objetivo

SIFIDE permite-lhe recuperar, parcialmente, o investimento realizado em 2023 em projetos de I&D, através da respetiva dedução à coleta do IRC.

 

Beneficiários

Empresas PME e não PME de qualquer natureza e forma jurídica.

 

Taxas de Apoio

  • Taxa Base: 32,5%;
  • Majoração: 50% do acréscimo das despesas realizados no período em análise em relação à média aritmética simples dos dois exercícios anteriores.

 

Despesas Elegíveis

  • Aquisições de imobilizado (corpóreo – equipamentos científicos e software), à exceção de edifícios e terrenos, desde que criados ou adquiridos em estado novo e diretamente afetos à realização de atividades de I&D;
  • Pessoal diretamente envolvido em tarefas de I&D;
  • Participação de dirigentes e quadros na gestão de instituições de I&D;
  • Despesas de funcionamento (contabilizados a título de remunerações, ordenados e salários);
  • Contratação de I&D junto de entidades públicas ou beneficiários do estatuto;
  • Participação no capital de instituições e contributos para fundos de investimento, públicos ou privados, destinados a financiar Empresas dedicadas a I&D;
  • Custos com a aquisição, registo e manutenção de patentes;
  • Despesas com auditorias à I&D e cumprimento de obrigações contratuais públicas.

 

Prazo de candidatura

Até 31 de maio de 2024.

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