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I&D Empresarial

PT2030 | SIID-I&D Empresarial: Operações Individuais e em Copromoção

 

Âmbito e Tipologias

 

Modalidade I:

Operações Individuais de I&D desenvolvidas por empresas, compreendendo atividades de investigação industrial e desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou serviços ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou serviços existentes, alinhados com os domínios prioritários da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (RIS3), as quais compreendem investimentos em atividades de investigação industrial e de desenvolvimento experimental, estimulando a sua valorização económica e a promoção de inovação.

 

Modalidade II:

Operações de I&D em Copromoção liderados por empresas e envolvendo a colaboração efetiva com empresas e/ou entidades do sistema de I+I no desenvolvimento de atividades de I&D, nomeadamente a colaboração entre empresas e/ou entre estas e entidades não empresariais do sistema de I&I, alinhados com os domínios prioritários da RIS3.

 

Beneficiários

  • Micro, pequenas e médias empresas (PME) e as empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

 

  • São ainda beneficiárias, na qualidade de copromotoras, as Entidades não empresariais do sistema de investigação e inovação (ENESII), incluindo as das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, no caso das operações financiadas pelo Programa Inovação e Transição Digital.

 

 

Áreas geográficas

Regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), fora dos territórios de baixa densidade definidos pela CIC Portugal 2020 (Territórios de Baixa Densidade).

 

 

Critérios de Elegibilidade e Condições Acesso

 

Elegibilidade do Projeto – Geral

  • Não incluir despesas anteriores à candidatura;
  • Assegurar fontes de financiamento;
  • Demonstrar viabilidade e sustentabilidade da empresa;
  • Demostrar o efeito incentivo;
  • Quando o projeto se inserir numa nova atividade económica o beneficiário tem de demonstrar que o projeto visa expandir o âmbito de atividade económica da empresa;

Iniciar a execução do projeto no prazo máximo de 6 meses, após comunicação da decisão de financiamento.

 

Despesas Elegíveis

 

Custos diretos:

  • Despesas com pessoal técnico do beneficiário dedicado a atividades de I&D, incluindo bolseiros contratados pelo beneficiário com bolsa integralmente suportada por este;

 

  • Aquisição de patentes a fontes externas ou por estas licenciadas, a preços de mercado, e que se traduzam na sua efetiva endogeneização por parte do beneficiário;

 

  • Matérias-primas, materiais consumíveis e componentes necessárias para a construção de instalações piloto ou experimentais e ou de demonstração e para a construção de protótipos;

 

  • Aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria, bem como os custos decorrentes da utilização de plataformas eletrónicas de inovação aberta e “crowdsourcing”;

 

  • Aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico, na medida em que for utilizado no projeto e durante a sua execução;

 

  • Aquisição de software específico para o projeto, na medida em que for utilizado no projeto, e durante a execução do mesmo;

 

  • Despesas com a promoção e divulgação dos resultados de projetos de inovação de produto ou de processo com aplicação comercial junto do setor utilizador final ou de empresas alvo, incluindo a inscrição e aluguer de espaços no estrangeiro, excluindo despesas correntes e ou com fins de natureza comercial;

 

  • Viagens e estadas no estrangeiro diretamente imputáveis ao projeto e comprovadamente necessárias à sua realização, excluindo deslocações para contatos e outros fins de natureza comercial;

 

  • Despesas com o processo de certificação do sistema de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação certificado segundo a NP 4457:2007, designadamente honorários de consultoria, formação e instrução do processo junto da entidade certificadora;

 

  • Despesas com a intervenção de auditor técnico-científico;

 

  • Custos com a intervenção de Técnicos Oficiais de Contas ou Revisores Oficiais de Contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento até ao limite de 5.000 euros por projeto;

 

  • Contribuições em espécie, em condições a definir.

 

Taxas de financiamento

A taxa máxima de financiamento das operações elegíveis é a que ficar estabelecida de acordo com o previsto no artigo 49º do REITD, no que respeita à tipologia de operação I&D empresas – projetos de I&DT (SI), com exceção dos investimentos na NUTS II LISBOA, em que a taxa máxima é 40%.

 

Para as empresas:

Taxa Base

• Até 50 % para a investigação industrial;
• Até 25 % para o desenvolvimento experimental.

Majorações

A. «Dimensão da empresa»: até 10 p.p. a atribuir a médias empresas ou 20 p.p. a atribuir a micro e pequenas empresas;
B. «Colaboração Efetiva» e «Divulgação Ampla dos Resultados»: até 15 p.p. a atribuir quando a operação verificar as condições previstas na alínea b) do nº 2 do artigo 49º;
C. «Localização da operação»: até 15 p.p. a atribuir às operações localizadas nas regiões Norte, Centro ou Alentejo e até 5 p.p. a atribuir às operações localizadas nas zonas c) do mapa de auxílios com finalidade regional 2022 -2027 aprovado pela Comissão Europeia (Auxílio Estatal n.º SA 100752 e n.º SA. 106697);

As majorações B e C não são de aplicação cumulativas.

As taxas base acrescidas das majorações tem uma intensidade máxima de 80%.

 

Para as ENESII:

No caso de operações apresentadas em copromoção, as ENESII podem beneficiar de uma taxa até 85 %, quando a cooperação não implique auxílios de Estado indiretos às empresas beneficiárias e desde que preencha as condições previstas nos pontos 5, 6 e 7 do artigo 49º do REITD.

 

Período de Candidaturas

Início em 30 de novembro de 2023, sendo a análise e decisão efetuada em fases.

 

Os Registos de Pedido de Auxílio ao abrigo do Aviso n.º 01/RPA/2022 podem ser utilizados apenas numa única candidatura em qualquer aviso que preveja essa possibilidade.

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